O Estado - A Prefeitura de São Luís ainda não se pronunciou sobre o fim do prazo para o cumprimento das medidas que visam melhorar o sistema de transporte coletivo da cidade previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público (MP) e cobrado na Justiça. O prazo expira na terça-feira, dia 30, e, caso não seja cumprido, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) poderá ser alvo de uma intervenção.
Durante todo o dia de ontem, O Estado manteve contato, por telefone e por e-mail, com as assessorias de comunicação da SMTT e da Prefeitura para saber se as medidas previstas no TAC serão colocadas em práticas ou se será pedido um novo adiamento do prazo. Mas até o fechamento desta edição nenhuma resposta foi obtida. O secretário Canindé Barros não foi localizado para tratar do assunto.
Termo – O TAC prevê melhorias no sistema de transporte coletivo de São Luís para beneficiar aproximadamente 750 mil usuários de transporte coletivo da cidade e para reverter a crise que há muito tempo se instaurou no setor de transporte público da capital maranhense.
O acordo foi firmado em setembro do ano passado entre a Prefeitura e o Ministério Público (MP) por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, dando prazo até o dia 30 de julho deste ano para o cumprimento das determinações previstas no TAC.
Como o termo não foi cumprido no prazo, o MP executou o termo e a Justiça deu novo prazo, até fim deste mês, para o cumprimento de todas as cláusulas estabelecidas no documento, entre elas a contratação de empresa para implantação de serviços de biometria em coletivos, para evitar fraude, e a realização de licitação no sistema de transporte de São Luís.
Durante todo esse tempo, apenas a biometria facial começou a ser instalada em alguns dos coletivos da cidade. O novo sistema – que é de responsabilidade da Dataprom, a mesma empresa que tem a gestão do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) da capital maranhense – começou a operar no dia 15 de julho ainda em fase de testes em alguns ônibus da empresa Taguatur. Nenhuma das outras cláusulas do TAC foi cumprida.
Punição – Ontem, em entrevista a O Estado, a promotora Lítia Cavalcanti, responsável pela Promotoria do Consumidor, afirmou que, caso as medidas previstas no TAC não sejam cumpridas, após o dia 5 de outubro o MP solicitará ao Poder Judiciário – com base no Código de Processo Civil – a intervenção da SMTT, responsável pela administração do setor de transporte de São Luís.
Com essa medida, um interventor, que será indicado pela Justiça, assume a secretaria para fazer cumprir as obrigações municipais previstas no Termo de Ajustamento de Conduta. Lítia Cavalcanti frisou ainda que não existe nenhuma possibilidade de o prazo para o cumprimento do termo ser novamente adiado.
A Promotoria do Consumidor encaminhou para a Prefeitura vários ofícios para obter informações sobre quais as ações a administração municipal estava colocando em prática para solucionar os diversos problemas do setor de transporte da capital maranhense. Porém, não obteve respostas.
Blog do Ronaldo Rocha
Nenhum comentário:
Postar um comentário